Estudo de Impacto Ambiental - EIA / RIMA

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um estudo ambiental de atividade ou empreendimento, utilizador de recursos ambientais, efetivo ou potencialmente causador de significativa poluição ou outra forma de significativa degradação do meio ambiente. É realizado previamente para a análise da viabilidade ambiental, devendo, obrigatoriamente, ser sucedida de Audiência Pública.

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento que reflete as conclusões do EIA, apresentado de forma objetiva e com informações em linguagem acessível ao público em geral, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens da atividade ou empreendimento, bem como as consequências ambientais de sua implantação.

Quem precisa realizar o EIA/RIMA?

Todos os empreendimentos relacionados na Lei n°6.938/81, utilizados para identificar, prevenir e compensar alterações ambientais prejudiciais produzidas por empreendimentos, atividades ou ações com significativo impacto ambiental, observando as Resoluções e Portarias estaduais específicas para cada tipologia de atividade a ser implantada.