Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos- PGRS é um documento técnico, com valor jurídico que demonstra a capacidade de um empreendimento de administrar seus resíduos gerados de forma ambientalmente adequada. Esses procedimentos contemplam etapas de segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos.

O empreendimento gerador de resíduos sólidos, seja na área da saúde, construção civil, entre outros, são responsáveis pela geração e o destino final do mesmo. 

De acordo com a Politica Nacional de Resíduos Sólidos- PNRS (Lei Federal n°12.305 de 2010), a elaboração e execução do PGRS são obrigatórias aos geradores de resíduos sólidos, a Lei determina quem deve executar:

- Geradores de Resíduos de Serviços de Saúde/ PGRSS.

- Geradores de Resíduos da Construção Civil/ PGRS-CC.

-Geradores de Resíduos Industriais. 

- Geradores de Resíduos de Mineração.

- Geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico.

- Terminais ou outras instalações de serviços de transportes.

- Atividades Agrossilvopastoris conforme a exigência do órgão ambiental ou da vigilância sanitária.

- Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos.